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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
instrutórias – a atenção exclusiva sobre uma pessoa ou facto, que afasta da mente do investigador a atenção sobre outras pessoas ou factos relevantes ou sobre a possibilidade de confirmação ... inocência - deve assentar em elementos concretos, objectivos, existentes no processo e que conduzam a um elevado grau de probabilidade de que os factos ocorreram de determinada forma e não
Relator: ANA BARATA BRITO
crime abuso sexual de criança, e as dificuldades de determinação do número de actos concretamente praticados por um agente tem de resolver-se primeiro ao nível da factualidade ... direito. IV - Tendo sido possível concluir factualmente, em concreto, que o arguido praticou por quatro vezes (em quatro ocasiões distintas) factos que realizam plenamente o crime abuso sexual de crianças
Relator: FERNANDO MONTERROSO
não se verifica a existência de “uma relação de subordinação existencial, traduzida pelo facto destes (os menores) se encontrarem ao seu cuidado, à sua guarda, ou sob a responsabilidade ... narração de factos compatível com a condenação por um (ou vários) crimes de ofensa à integridade física e isso faz-se, normalmente, discriminando os episódios concretos. VIII - Além disso
Relator: CORREIA PINTO
I - Ao comunicação prevista no artigo 358.º, n.º 3, do
Relator: JOÃO AMARO
I – A inexistência de coabitação entre o arguido e o seu filho
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Decorre da lei que o tribunal deve atender a todos os
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
I. Não se justifica a suspensão da execução da pena de prisão