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1. TRE2013-11-05citado por 3

   18/08.5GDODM.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - A “tunnel vision” das entidades investigatórias e instrutórias – a atenção exclusiva

   • MAUS TRATOS A MENORES
   • FACTOS GENÉRICOS
   • APRECIAÇÃO CRÍTICA DAS PROVAS
2. TRE2017-02-07

   12/14.7JAPTM.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - A figura jurídica do “crime de trato sucessivo” não se aplica

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • ABUSO SEXUAL DE MENOR DEPENDENTE
   • MAUS TRATOS A MENORES
   • CRIME DE TRATO SUCESSIVO
3. TRG2007-01-15

   1726/06-2

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   Do acórdão I - O Direito tem também uma função conformadora da sociedade

   • MAUS TRATOS A MENORES
   • CONVOLAÇÃO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
4. TRE2004-10-26

   1271/04-1

   Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA

   I. Não se justifica a suspensão da execução da pena de prisão

   • MAUS TRATOS A MENORES
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA