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1. TRE2022-02-22

   173/15.8T9RDD.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   A gravidade (objectiva e subjectiva) de uma situação de privação de liberdade

   • MAUS TRATOS
   • DEVER DE CUIDADO
2. TRG2021-09-27

   1328/18.9T9VFX.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I - O requerimento de abertura da instrução apresentado pelo assistente tem de

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REQUISITOS
   • MAUS TRATOS
   • REJEIÇÃO