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61/17.3JAGRD.C1
Relator: HELENA BOLIEIRO
I – A “passagem” do dolo directo da acusação ou da pronúncia para
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Relator: ANA BARATA BRITO
I - Tratando-se de factos que decorreram ao longo de um período
Relator: SÉRGIO CORVACHO
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Relator: MARTINHO CARDOSO
I. – São maus tratos psíquicos, para os efeitos do disposto no art