4 resultados

1. TRG2017-10-09citado por 3

   83/14.6GAMCD.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O vício de insuficiência da matéria de facto a que alude

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • MAUS TRATOS
   • PRESCRIÇÃO
   • RELATÓRIO SOCIAL
2. TRC2020-02-12citado por 2

   61/17.3JAGRD.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I – A “passagem” do dolo directo da acusação ou da pronúncia para

   • DOLO DIRECTO
   • DOLO NECESSÁRIO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • PRINCÍPIOS DO ACUSATÓRIO OU DO CONTRADITÓRIO
   • MAUS TRATOS
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
3. TRE2023-01-24citado por 1

   1/20.2GBEVR.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I. O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é a

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • MAUS TRATOS
   • NAMORO
4. TRG2024-07-11

   1217/19.0T9GMR.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. São subsumíveis no tipo legal de crime de violência doméstica as

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPO OBJECTIVO
   • MAUS TRATOS