TRG
1328/18.9T9VFX.G1
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
mesmo admissível se dele não constar a descrição da conduta típica (com os seus elementos objectivos e subjectivos) com a indicação das disposições legais violadas ou indicação do arguido, pois
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Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
mesmo admissível se dele não constar a descrição da conduta típica (com os seus elementos objectivos e subjectivos) com a indicação das disposições legais violadas ou indicação do arguido, pois
Relator: MARTINHO CARDOSO
imitação folclórica de um sabre, fabricado, vendido e comprado para servir de elemento de decoração comummente exposto na sala das casas de alguns cidadãos, ao qual nem foi feita qualquer ... 5/2006, de 23-2 (Regime Jurídico das Armas e Munições), por ser objecto comummente destinado à prática doméstica da decoração, que é sem dúvida uma aplicação definida e faz dele
Relator: HELENA BOLIEIRO
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I. O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é a
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I – O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é a
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Relator: FÁTIMA BERNARDES
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Embora a lei actualmente vigente não exija, para a verificação do
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A prolação das expressões, por arguido-marido a vítima-mulher, «tu
Relator: MARTINHO CARDOSO
1.O art.º 2.º, n.º 4, do Código Penal