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1. TRG2018-06-04citado por 3

   121/15.5GAVFL.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é plural

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS DO CRIME
   • MAUS TRATOS
2. TRE2016-01-19

   217/12.5GCSTR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - A prolação das expressões, por arguido-marido a vítima-mulher, «tu

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • MAUS TRATOS
3. TRE2013-10-01

   258/11.0GAOLH.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I. – São maus tratos psíquicos, para os efeitos do disposto no art

   • MAUS TRATOS
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • AMEAÇA GRAVE
   • VIOLAÇÃO
   • PERTURBAÇÃO DA VIDA PRIVADA