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121/15.5GAVFL.G1
Relator: JORGE BISPO
I) O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é plural
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Relator: FÁTIMA BERNARDES
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Relator: MARTINHO CARDOSO
I. – São maus tratos psíquicos, para os efeitos do disposto no art
Relator: MARTINHO CARDOSO
1.O art.º 2.º, n.º 4, do Código Penal