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1. TRC2020-02-12citado por 2

   61/17.3JAGRD.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   natureza, facilmente se propaga a utilização de “alcunhas”, mais ou menos depreciativas, nomeadamente pelos pares ali residentes

   • DOLO DIRECTO
   • DOLO NECESSÁRIO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • PRINCÍPIOS DO ACUSATÓRIO OU DO CONTRADITÓRIO
   • MAUS TRATOS
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
2. TRE2017-01-24

   733/14.4PBSTR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - Embora a lei actualmente vigente não exija, para a verificação do

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • MAUS TRATOS