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1. TRC2020-02-12citado por 2

   61/17.3JAGRD.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I – A “passagem” do dolo directo da acusação ou da pronúncia para

   • DOLO DIRECTO
   • DOLO NECESSÁRIO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • PRINCÍPIOS DO ACUSATÓRIO OU DO CONTRADITÓRIO
   • MAUS TRATOS
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
2. TRE2022-02-22

   173/15.8T9RDD.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   A gravidade (objectiva e subjectiva) de uma situação de privação de liberdade

   • MAUS TRATOS
   • DEVER DE CUIDADO