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Relator: FÁTIMA BERNARDES
liberdade e ofensas sexuais. III. Decisivo para que tais comportamentos possam integrar o conceito de maus tratos psíquicos é que estes revistam intensidade ou gravidade bastante para poder ofender ... compromisso entre duas pessoas que se relacionam durante um lapso de tempo indeterminado, «com partilha e comunhão de afetos e interesses pessoais», estando em causa «relações sentimentais, afetivas, íntimas
Relator: JORGE BISPO
I) O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é plural
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O vício de insuficiência da matéria de facto a que alude
Relator: JÚLIO PINTO
1. São subsumíveis no tipo legal de crime de violência doméstica as
Relator: EDGAR VALENTE
A gravidade (objectiva e subjectiva) de uma situação de privação de liberdade
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Embora a lei actualmente vigente não exija, para a verificação do
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A prolação das expressões, por arguido-marido a vítima-mulher, «tu