5 resultados

1. TRG2018-06-04citado por 3

   121/15.5GAVFL.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é plural

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS DO CRIME
   • MAUS TRATOS
2. TRG2017-10-09citado por 3

   83/14.6GAMCD.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O vício de insuficiência da matéria de facto a que alude

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • MAUS TRATOS
   • PRESCRIÇÃO
   • RELATÓRIO SOCIAL
3. TRE2023-01-24citado por 1

   1/20.2GBEVR.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I. O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é a

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • MAUS TRATOS
   • NAMORO
4. TRG2024-07-11

   1217/19.0T9GMR.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. São subsumíveis no tipo legal de crime de violência doméstica as

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPO OBJECTIVO
   • MAUS TRATOS
5. TRE2013-10-01

   258/11.0GAOLH.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I. – São maus tratos psíquicos, para os efeitos do disposto no art

   • MAUS TRATOS
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • AMEAÇA GRAVE
   • VIOLAÇÃO
   • PERTURBAÇÃO DA VIDA PRIVADA