4 resultados

1. TRG2017-10-09citado por 3

   83/14.6GAMCD.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O vício de insuficiência da matéria de facto a que alude

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • MAUS TRATOS
   • PRESCRIÇÃO
   • RELATÓRIO SOCIAL
2. TRE2022-09-13citado por 1

   40/19.6GAPSR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   É totalmente despida de sentido (com o devido respeito) a alegação (constante

   • MAUS TRATOS
3. TRG2024-07-11

   1217/19.0T9GMR.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. São subsumíveis no tipo legal de crime de violência doméstica as

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPO OBJECTIVO
   • MAUS TRATOS
4. TRE2022-12-15

   79/21.1GAMTL.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – O crime de violência doméstica pretende punir a conduta do agente

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • NAMORO
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • MAUS TRATOS