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1. TRG2017-12-04

   214/16.1PBGMR.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   I - O arrependimento é mais que a simples declaração de arrependimento. II

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • MAU TRATO
   • STALKING