TRCsó sumário
291/21.3T8VIS-A.C1
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
processos crime e de regulação das responsabilidades parentais têm finalidades e tempos muito distintos. Não será apenas pelo simples facto de se extinguir a medida de coação de afastamento ... possibilidade de preservar a sua relação com o progenitor, como é também do superior interesse da criança, ainda que tal signifique a imposição das visitas que rejeita. V – Independentemente