291/21.3T8VIS-A.C1

Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

I – No processo tutelar cível – e mais concretamente no processo especial de

• REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• FIXAÇÃO DO OBJETO DO PROCESSO
• EXTINÇÃO DE MEDIDA DE COAÇÃO PENAL
• REFLEXOS NO PROCESSO TUTELAR CÍVEL
• RECUSA DE CONVÍVIOS PELO MENOR
• MATURIDADE E CAPACIDADE DE ANÁLISE