4 resultados

1. PGR-CC2005-06-16

   Parecer n.º 20/2005

   Relator: BARRETO NUNES

   Matrícula e Inscrição relativo ao ano lectivo de 2004-2005, desde que os interessados tenham requerido nessa conformidade

   • MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR
   • ENSINO SUPERIOR
   • ENSINO SECUNDÁRIO
   • LEGALIDADE
   • DESPACHO
   • DESPACHO DE CONCORDÂNCIA
2. TRE2025-07-10

   113/24.3T8ADV.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   Sendo formulado o pedido de declaração de nulidade do registo de matrícula

   • VEÍCULO DE CIRCULAÇÃO TERRESTRE
   • MATRÍCULA
   • FALSIDADE
   • CAUSA DE PEDIR
3. TRG2009-05-10

   393/07-9TCGMR.G1

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. O não apuramento da concreta nacionalidade da matrícula de um veículo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • MATRÍCULA
   • VEÍCULO
4. PGR-CC1995-04-18

   Parecer n.º 48/1995

   Relator: LUCAS COELHO

   1- Nos termos dos preceitos conjugados dos artigos 6, n2, 7, do

   • CÓDIGO DA ESTRADA
   • REGULAMENTO
   • INFRACÇÃO RODOVIÁRIA
   • CONTRAVENÇÃO
   • CONTRAORDENAÇÃO
   • VEÍCULO AUTOMóVEL