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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
visadas, não estabelecendo uma concreta e casuística ponderação dos aludidos pagamentos, tal acarreta, desde logo, a existência de um erro sobre os pressupostos de facto e de direito
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
falsidade/simulação das faturas, mas apenas evidenciar a consistência do seu juízo, invocando factos que traduzam uma probabilidade séria de as operações constantes nas faturas serem simuladas. Cumprido esse ónus ... serviços e uma alegação não devidamente substanciada no espaço e no tempo da concreta relação negocial. IV-A apresentação dos meios de pagamento reveste grau de importância elevada em termos