02827/09

Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA

erro substantivo, de errado julgamento da matéria de facto; 2. Para o tribunal superior reexaminar o errado julgamento da matéria de facto deve o recorrente indicar, expressamente, quais os concretos ... como quais os elementos constantes dos autos que impunham sobre tal matéria decisão diversa da recorrida; 3. A prolixidade ou excesso de matéria discriminada no probatório da sentença recorrida

• IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
• IRC
• NULIDADE
• MATÉRIA FACTO
• MATÉRIA PROVADA
• MÉTODOS INDIRECTOS