5047/23.6T8VNF.G1

Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

I- O pedido - noção que se colhe do art.º 266º, nº

• ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
• PRINCÍPIO DO PEDIDO
• MATÉRIA DE FACTO INÚTIL
• DEVER DE RESPEITO AOS PAIS
• VIOLAÇÃO GRAVE DO DEVER DE RESPEITO