2 resultados

1. TRG2025-10-09

   50/24.1T8PVL-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   Não havendo ainda, na fase da prolação do despacho saneador, elementos factuais

   • PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA RELEVANTE
   • PREMATURIDADE
2. TRG2022-05-05

   2322/20.5T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. O

   • CONHECIMENTO DO MÉRITO NO SANEADOR
   • DIREITO AO CONTRADITÓRIO
   • DIREITO À DEFESA
   • DIREITO À PROVA
   • MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA RELEVANTE