4 resultados

1. TRE2024-12-16

   1669/23.3T8STR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – A obrigação de especificação dos concretos meios probatórios que impõem decisão

   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • MATÉRIA DE FACTO
   • FACTO INSTANTÂNEO
   • FACTO CONTINUADO
2. TRE2024-10-25

   4071/23.3T8PTM.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) Em sede de impugnação da matéria de facto não deverá conhecer

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • JUSTA CAUSA
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
3. TRE2024-09-12

   454/22.4T8BJA.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – A 1.ª instância pode extrair ilações da matéria de facto

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • ASSÉDIO MORAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. TRE2004-05-20

   174/04-3

   Relator: ANA RESENDE

   I – Sendo o direito real de habitação periódica titulado por um certificado

   • MATÉRIA DE FACTO
   • DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
   • PROVAS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA