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Relator: VERA SOTTOMAYOR
manifesto interesse na acção. V - O critério para aferir da integração no conceito de retribuição das quantias auferidas pelo trabalhador, designadamente a que resulta do “prémio de produção”, deve obter ... critério definido quanto à atribuição e montante do prémio, a mesma deve integrar a retribuição para efeitos de cálculo da reparação do acidente de trabalho. Vera Sottomayor
Relator: ALDA MARTINS
pelo risco decorrente de acidente de trabalho estiver transferida para seguradora com base em retribuição superior à auferida pelo sinistrado, àquela, e não a esta, se deverá atender para
Relator: PAULA DO PAÇO
pode subsistir por impossibilitar a utilidade da matéria de facto em oposição. II – A retribuição do trabalho é o conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está ... Tendo a trabalhadora auferido durante anos uma prestação pecuniária regular e periódica designada por ‘retribuição adicional’ e que a empregadora alterou para designação de ‘compensação de desempenho’, muito embora
Relator: BAPTISTA COELHO
trabalho, em que vem reclamado o pagamento de diversas atribuições patrimoniais, o montante da retribuição auferida pelo trabalhador é naturalmente um ponto concreto a considerar, que não pode por isso ... 74ª, nº 7, para os trabalhadores deslocados no estrangeiro, é uma componente da retribuição, e é devida em relação a todos os dias do mês de calendário. 3. O designado
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
ainda afetado na sua dignidade e integridade profissional. III – O princípio da irredutibilidade da retribuição consagrado no artigo 129.º, n.º 1, alínea d) do Código do Trabalho, não ... incide sobre a globalidade da retribuição, mas apenas sobre a retribuição estrita, não abrangendo, por exemplo, as prestações correspondentes a maior penosidade do trabalho, ou ao seu desempenho em condições
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Código Civil. IV - O trabalhador tem direito à retribuição pelo trabalho prestado fora do seu horário de trabalho sempre que alegue e prove os seguintes factos: a prestação efectiva ... qualquer direito do trabalhador com algumas excepções, designadamente no que respeita à perda de retribuição nas situações expressamente previstas
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
trabalhador a tempo parcial que sofra acidente de trabalho tem por base a retribuição que auferiria a tempo inteiro, pois só assim se recompensa toda a diminuição da capacidade ... demais. IV- A lei (71º NLAT) não fornece uma fórmula matemática para aferir a retribuição de referência nos casos de trabalho parcial e intermitente em que não é possível determinar
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
hierárquicos o comportamento que o diretor da loja tinha para consigo, que auferia de retribuição mensal € 814,00 e que exerceu funções para a ré durante cerca ... Código do Trabalho). (v) Constituem factos constitutivos para o reconhecimento do direito à retribuição por trabalho suplementar a prestação do trabalho fora do horário de trabalho, que tenha sido ordenado
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
apresentar baixa médica, e no final desse mês não lhe pagou a respetiva retribuição, apenas o vindo a fazer, de forma faseada, 10/13 dias depois. VI – Nem toda e qualquer
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
Junho, como sendo o contrato pelo qual uma das partes se obriga, mediante retribuição, a ceder à outra o gozo temporário de uma coisa, móvel ou imóvel, adquirida ou construída
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
prova de que não gozou férias como facto constitutivo do seu direito à correspondente retribuição em contrapartida da ausência do seu gozo, incluindo no início do ano subsequente. Acrescida
Relator: VERA SOTTOMAYOR
pois a base de cálculo daquele é composta apenas pela retribuição base e diuturnidades
Relator: PAULO AMARAL
horário e o tempo normal de trabalho semanal do trabalhador, bem como a sua retribuição. Sumário do relator
Relator: JORGE ARCANJO
mercadorias de um local para outro e de os entregar pontualmente ao destinatário, mediante retribuição (frete) . V – Ao contrato internacional de transporte por estrada aplica-se a Convenção Relativa
Relator: FERNANDES DA SILVA
trabalho, devido a impedimento prolongado, não pode ter direito a receber uma retribuição correspondente a um período de serviço que não prestou, pelo que, nesse ano, o direito a férias