TRCcitado por 1
265/13.8TTVIS.C1
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Só quando os elementos dos autos conduzam inequivocamente a uma resposta
8 resultados
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Só quando os elementos dos autos conduzam inequivocamente a uma resposta
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
I. As alegações “ter a posse” e “ficar desapossado” não devem integrar
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A decisão sobre a matéria de facto pode ser alterada se
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A fiscalização concreta da constitucionalidade, na parte da invocação da inconstitucionalidade
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Invocando a Recorrente os erros de facto e de direito em
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator): I- A convicção do julgador, não se reconduz a
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - O diploma em projecto deverá assumir a forma de lei ou