8 resultados nos descritores e sumários · 49 no texto integral
Relator: VASQUES OSÓRIO
arguido. Produzida a prova, se no espírito do juiz subsiste um estado de incerteza, objectiva, razoável e intransponível, sobre a verificação, ou não, de determinado facto ou complexo factual, impõe ... decisão favorável ao arguido. Se, pelo contrário, a incerteza não existe, se a convicção do julgador foi alcançada para além de toda a dúvida razoável, não há lugar à aplicação
Relator: BRÍZIDA MARTINS
sendo emanação do princípio da presunção de inocência surge como resposta ao problema da incerteza em processo penal, impondo a absolvição do acusado quando a produção de prova não permita
Relator: BRÍZIDA MARTINS
emanação do princípio da presunção de inocência, surgindo como resposta ao problema da incerteza em processo penal, e impondo a absolvição do acusado quando a produção de prova não permita
Relator: FONTE RAMOS
processual previsto no 39º do CPC. 2. Visa-se ultrapassar, por exemplo, situações de incerteza séria e objetiva sobre quem deva responder a título principal ou subsidiário. 3. A dúvida
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
resultado expresso como 0,50 ± 0,06g/l, pelo que tendo em consideração a incerteza estimada para o método em vigor, a mesma poderá variar entre 0,44 e 0,56g/l
Relator: VERA SOTTOMAYOR
lugar a qualquer aperfeiçoamento. II – O contrato de trabalho a termo resolutivo (certo ou incerto) para que seja validamente celebrado exige que se verifiquem obrigatoriamente requisitos substanciais ou de ordem
Relator: CARLOS MOREIRA
justiça imanente à ordem jurídica, não alicerça tal abuso a simples dúvida ou incerteza quanto à coerência da actuação da parte
Relator: BRÍZIDA MARTINS
empenho no esclarecimento dos factos, sem que tenha sido possível ultrapassar o estado de incerteza; razoável, porque se impõe que se trate de uma dúvida racional e argumentada; objectivável, porque