TRE
31/19.7T8EVR.E3
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para que se mostre verificado o vício de falta de fundamentação
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Ainda que os danos revistam uma natureza diferenciada – como por exemplo
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Na impugnação da matéria de facto, com base em erro de
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A Recorrente ao não incluir, como exige o artigo art.77.º
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Nos casos em que os factos dados como provados e não
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Na fixação da matéria de facto provada e não provada, o
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela relatora): I. Se, tendo sido proferido Acórdão da Relação
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Embora tenham sido emitidas em sede distinta, também no direito processual civil
Relator: CRISTINA BRANCO
1 - A reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação só pode abalar
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I - Os factos em causa nestes autos de acidente de trabalho, por
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Na fase contenciosa do processo emergente de acidente de trabalho não
Relator: ALBERTO RUÇO
1 – O Código de Processo Civil não permite que em sede de
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator): I- A convicção do julgador, não se reconduz a
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
I – Verificando que a decisão sobre a matéria de facto se mostra
Relator: CHAMBEL MOURISCO
A impossibilidade de o trabalhador prestar o trabalho ou de o empregador
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
esfacelamento da perna, além de outras, causaram amputação da perna esquerda e consequente incapacidade genérica permanente parcial global de 70%, o dano estético quantificado como importante (grau 6) e quantum ... esquerda em 2 cm; i) Locomoção só com o auxílio de canadianas; j) incapacidade Genérica Permanente Parcial Global de 70%; k) Jamais poderá exercer a actividade profissional de trabalhador agrícola
Relator: FREITAS NETO SUMÁRIO
1. O princípio fundamental que subjaz à natureza do recurso sobre a
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - Constitui actividade militar com risco agravado, nos termos do nº 4