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1. TRC2010-07-14citado por 17

   508/07.7GCVIS.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   1. As menções exigidas pelo artigo 412.º, n.ºs 3 e

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • MOTIVAÇÃO
   • AMEAÇA
   • DOLO DE PERIGO
2. TRG2018-12-06citado por 2

   467/13.7TTVNF.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento

   • MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • TEMAS DA PROVA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA COLECTIVA
3. TRC2015-05-19citado por 2

   87/09.0TBCBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • VALOR
   • INDEMNIZAÇÃO
4. TRE2024-04-11

   1316/21.8T8BJA.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I – Os juízos conclusivos ou de valor que figurem na decisão sobre

   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DENÚNCIA DO CONTRATO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
5. TRG2023-09-14

   281/22.9T8CHV-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – A invocação, pelos embargantes de que determinadas cláusulas dos contratos não

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ASSERÇÕES DE CARIZ JURÍDICO-CONCLUSIVO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • OBSCURIDADE
6. TRC2019-03-26

   1534/18.6T8ACB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Numa declaração de insolvência em que se discute se o requerente

   • INSOLVÊNCIA
   • REQUERIMENTO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONFISSÃO DE DÍVIDA
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA