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1. TRC2022-12-13

   2687/20.9T8CBR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - Na decisão sobre a matéria de facto, deverá o julgador consignar

   • DECISÃO RELATIVA À MATÉRIA DER FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS E GENÉRICOS
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM 1.ª INSTÂNCIA
   • OMISSÃO DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
2. TRE2009-09-30

   266/04.7TBORQ.E1

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I - As questões de direito são não só as que envolvem as

   • MATÉRIA DE DIREITO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • USUCAPIÃO
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
   • POSSE
   • BENFEITORIAS