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1. TRG2026-03-19

   4817/23.0T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Tendo o tribunal a quo decretado o divórcio à luz da

   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
   • INUTILIDADE DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • ADMISSÃO POR ACORDO NOS ARTICULADOS
   • INADMISSIBILIDADE DA CONFISSÃO
2. TRC2022-12-13

   2687/20.9T8CBR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - Na decisão sobre a matéria de facto, deverá o julgador consignar

   • DECISÃO RELATIVA À MATÉRIA DER FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS E GENÉRICOS
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM 1.ª INSTÂNCIA
   • OMISSÃO DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
3. TRE2021-06-30

   1759/20.4T8PTM-A.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - O cominatório da falta de impugnação é referente a factos e

   • IMPUGNAÇÃO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • RELAÇÃO JURÍDICA
   • ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE
4. TRC2009-03-04

   51/06.1TAMIR.C2

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1. Constitui matéria de facto apurar se aconteceu determinada acção ou comportamento

   • PROVA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • CRIME DE OFENSA À MEMÓRIA DE PESSOA FALECIDA