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1. TRC2022-12-13

   2687/20.9T8CBR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - Na decisão sobre a matéria de facto, deverá o julgador consignar

   • DECISÃO RELATIVA À MATÉRIA DER FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS E GENÉRICOS
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM 1.ª INSTÂNCIA
   • OMISSÃO DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
2. TRG2017-05-25

   5733/15.4T8GMR.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- A interpretação de uma declaração negocial, ou seja o modo de

   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • NOVAÇÃO
   • DAÇÃO EM PAGAMENTO
   • DAÇÃO EM FUNÇÃO DO PAGAMENTO
3. TRG2007-03-29

   466/07-2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   A competência do tribunal em razão da matéria fixa-se em face

   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL
   • MATÉRIA DE DIREITO