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1. TRC2022-12-13

   2687/20.9T8CBR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - Na decisão sobre a matéria de facto, deverá o julgador consignar

   • DECISÃO RELATIVA À MATÉRIA DER FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS E GENÉRICOS
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM 1.ª INSTÂNCIA
   • OMISSÃO DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
2. TRG2022-02-24

   3379/20.4T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Num contrato de utilização de cartão de crédito outorgado em 1993

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • CARTÃO DE CRÉDITO
   • JUROS DE MORA
   • USURA
3. TRG2020-11-19

   174/16.9T8PRG.G1

   Relator: RAMOS LOPES

   I- Considerando que é objecto da apelação – ponderando o fundamento decisivo para

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM