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1. TRE2025-03-27

   3095/23.5T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 49.º, n.º 2

   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
2. TRC2022-12-13

   2687/20.9T8CBR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - Na decisão sobre a matéria de facto, deverá o julgador consignar

   • DECISÃO RELATIVA À MATÉRIA DER FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS E GENÉRICOS
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM 1.ª INSTÂNCIA
   • OMISSÃO DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
3. TRE2021-12-16

   59/20.4T8BJA.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Para que se mostre verificado o vício de falta de fundamentação

   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
4. TRG2019-10-24

   1601/18.6T8VRL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - A “questão de facto” envolve a apreciação de ocorrências da vida

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • DEVER DE LEALDADE
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • AUDIÊNCIA DO ARGUIDO
   • MATÉRIA DE DIREITO
5. TRG2017-05-25

   5733/15.4T8GMR.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- A interpretação de uma declaração negocial, ou seja o modo de

   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • NOVAÇÃO
   • DAÇÃO EM PAGAMENTO
   • DAÇÃO EM FUNÇÃO DO PAGAMENTO
6. TRE2011-12-06só sumário

   110/09.9TTEVR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) a arguição de nulidades da sentença deve ser feita, expressa e

   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • TRABALHADOR POR CONTA DE OUTRÉM
   • DEPENDÊNCIA ECONÓMICA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO