3 resultados

1. TCAN2015-10-15só sumário

   00693/09.3BEPNF

   Relator: Ana Patrocínio

   I) O princípio da livre apreciação das provas, contido no artigo 607

   • FACTURAS FALSAS
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA CONCLUSIVA
2. TCAN2015-10-15só sumário

   00692/09.5BEPNF

   Relator: Ana Patrocínio

   I) O princípio da livre apreciação das provas, contido no artigo 607

   • FACTURAS FALSAS
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA CONCLUSIVA
3. TRG2025-11-04

   2580/23.3T8BCL.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA

   I. A jurisprudência vem entendendo que o prazo prescricional do “direito de

   • MATÉRIA CONCLUSIVA
   • SEGURADORA
   • DIREITO DE REGRESSO
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
   • INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
   • CITAÇÃO