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1. TRG2020-04-30

   1441/16.7T8BRG.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- Muito embora o actual C.P.C. haja concedido o primado à substância

   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • MATÉRIA CONCLUSIVA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
   • PRESUNÇÕES DE CULPA DE TERCEIROS
2. TRG2015-11-30

   1856/08.4TABRG.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) Há "questão de facto", quando se procura reconstituir uma situação concreta

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • OMISSÃO DE FACTOS RELEVANTES
   • PRONÚNCIA
   • MATÉRIA CONCLUSIVA
   • ABSOLVIÇÃO
3. TRG2015-11-02

   900/12.5PBGMR.G1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - A omissão de pronúncia sobre a aplicabilidade do Regime Penal Especial

   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS ADULTOS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CONFISSÃO DO MEIO DE PROVA
   • MATÉRIA CONCLUSIVA