1441/16.7T8BRG.G1

Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

I- Muito embora o actual C.P.C. haja concedido o primado à substância

• PRINCÍPIO DO PEDIDO
• QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
• MATÉRIA CONCLUSIVA
• JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
• PRESUNÇÕES DE CULPA DE TERCEIROS