2 resultados

1. TRE2017-01-19

   643/15.8T8PTM-A.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. Os créditos laborais emergentes duma cessação contratual promovida pela entidade empregadora

   • INSOLVÊNCIA DA ENTIDADE EMPREGADORA
   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • MASSA INSOLVENTE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
2. TRG2016-03-03

   3158/11.0TJVNF-1.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1.Tendo os autores, proprietários de dois prédios, acordado, com uma sociedade, vender

   • APREENSÃO
   • MASSA INSOLVENTE
   • RESTITUIÇÃO DE BENS