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1. TRG2024-02-01

   1615/17.3T8BGC-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - O arresto pode também servir para acautelar os efeitos da impugnação

   • ARRESTO
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • MASSA INSOLVENTE
2. TRG2015-01-22

   133286/14.7YIPRT.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- O fundamento de nulidade da sentença invocado ao abrigo da al

   • MASSA INSOLVENTE
   • CUSTAS
   • APOIO JUDICIÁRIO
3. TRC2015-01-20

   69/13.8TBLSA.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I – Da declaração de insolvência de uma sociedade comercial advém a dissolução

   • INSOLVÊNCIA
   • MASSA INSOLVENTE
   • ISENÇÃO DE CUSTAS
   • MATÉRIA DE FACTO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • EQUIDADE