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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
Interessados diretos na partilha serão todos os que, sendo ou não herdeiros do de cujos, veem a sua esfera jurídica ser atingida, de forma imediata e necessária, pelo modo como ... quinhão hereditário e passando o mesmo a fazer parte da massa insolvente, o insolvente, interessado direto, deixa de ter legitimidade para requerer ou ser requerido no processo de inventário pois
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos efeitos de carácter patrimonial que interessam à insolvência, da qual são afastados os órgãos sociais. Nos restantes aspectos, particularmente os criminais
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
insolvência e a sua correspondente oponibilidade à massa, competindo assim a esta, aos credores interessados ou ao devedor tomar a iniciativa da reação. IV- A diligência de venda de bens ... integrantes da massa insolvente efetuada por licitação particular entre os interessados conhecidos até ao momento da diligência não é suscetível de ser considerada oficiosamente inválida ou ineficaz pelo tribunal
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
sempre que a natureza da relação jurídica controvertida exija a intervenção de todos os interessados para que a decisão produza o seu efeito útil normal, regulando definitivamente a situação concreta
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
caso concreto, o administrador de insolvência deu conhecimento da sua opção a todos os interessados, concedendo-lhes assim a possibilidade de exercer o contraditório ou de impugnarem tempestivamente a decisão
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
cônjuge, sendo que a sua massa insolvente, representada pelo administrador, como interessada na partilha e na qualidade de substituto processual do insolvente, tem legitimidade para a prática de determinados atos
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
Julgadas as contas, por sentença transitada em julgado, a decisão impõe-se aos interessados no incidente, entre os quais figura o administrador da insolvência. Em consequência, está vedado ao mesmo
Relator: PAULO CORREIA
processo de inventário com vista à partilha de herança em que este último é interessado
Relator: BAPTISTA COELHO
legitimidade passiva para ser demandada na ação que a propósito os trabalhadores interessados venham a instaurar. 2. Aplicando-se a tais casos, por força do art.º 347º
Relator: FILIPE CAROÇO
apoio judiciário não é do conhecimento oficioso, antes pressupõe sempre a iniciativa da parte interessada e com legitimidade para o efeito