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1. TRC2024-03-19só sumário

   2380/15.4T8PBL-C.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A massa insolvente é, um património autónomo cuja gestão compete a

   • AÇÃO EXECUTIVA
   • HABILITAÇÃO DE SUCESSORES
   • MASSA INSOLVENTE
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
2. TRC2024-02-06

   1494/23.1T8CLD.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - O administrador da insolvência, pese embora a norma do art 81º/4

   • QUALIDADE EM QUE O ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA REPRESENTA O INSOLVENTE EM JUÍZO
   • MASSA INSOLVENTE
   • LEGITIMIDADE DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA PARA REQUERER A ABERTURA DE INVENTÁRIO PARA A PARTILHA DA HERANÇA A QUE PERTENCE O QUINHÃO HEREDITÁRIO DE HERDEIRO INSOLVENTE
3. TRG2022-03-24

   215/20.5T8MNC.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Interessados diretos na partilha serão todos os que, sendo ou não

   • INVENTÁRIO
   • INSOLVENTE
   • ADMINISTRADOR DA MASSA INSOLVENTE
   • MASSA INSOLVENTE
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSADO DIRETO NA PARTILHA