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  1. TRE2019-12-03citado por 2

    2770/13.7TAPTM.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    i) os poderes de representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos

    • PESSOA COLECTIVA
    • RESPONSABILIDADE CRIMINAL
    • MASSA INSOLVENTE
    • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
    • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
    • CÁLCULO
  2. TRG2018-02-08

    595/12.6TBSTB-E.G1

    Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

    – No processo de insolvência não deve ser apreendida a favor da massa

    • INSOLVÊNCIA
    • MASSA INSOLVENTE
    • INDEMNIZAÇÃO
    • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO

Fonte

  • Jurisprudência3328
  • Legislação (DR)257
  • Arbitragem (CAAD)131
  • Tribunal Constitucional111
  • Provedor de Justiça88
  • Pareceres (PGR)79
  • Direito da UE9
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Trabalho — BTE3

Tribunal

  • TRG1208
  • TRE960
  • TRC894
  • DR-I257
  • JP240
  • CAAD-T126
  • TCONST111
  • PJ88
  • PGR-CC79
  • TCAN16
  • TCAS10
  • UE9
  • AT-IV6
  • CAAD-A5
  • BTE3

Ano

  • 2026253
  • 2025417
  • 2024341
  • 2023250
  • 2022208
  • 2021174
  • 2020176
  • 2019208
  • 2018179
  • 2017205
  • 2016156
  • 2015165
  • 2014112
  • 2013123
  • 2012149

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO341
  • INDEMNIZAÇÃO216
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS192
  • DANO BIOLÓGICO154
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO125
  • RESPONSABILIDADE CIVIL111
  • EQUIDADE90
  • NEXO DE CAUSALIDADE66
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ66
  • ABUSO DE DIREITO62
  • CASO JULGADO60
  • NULIDADE58
  • ÓNUS DA PROVA57
  • ACIDENTE DE TRABALHO57
  • MEDIDA DA PENA57
  • CONTRATO DE SEGURO54
  • DIREITO DE REGRESSO50
  • PRESCRIÇÃO46
  • NULIDADE DA SENTENÇA45
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA43
  • RECURSO41
  • PROVA PERICIAL40
  • DANOS PATRIMONIAIS40
  • REQUISITOS39
  • LEGITIMIDADE39