2 resultados

1. TRE2025-02-27

   1350/22.0T8LLE-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. A terceira adquirente do imóvel hipotecado pode ser isoladamente executada

   • EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
   • MASSA INSOLVENTE
   • PRESCRIÇÃO
2. TRE2017-01-26

   253/15.0T8ABF.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Aquele que se sentir lesado ou ameaçado na sua posse, jurídica

   • INSOLVÊNCIA
   • MASSA INSOLVENTE
   • RESTITUIÇÃO DE BENS
   • COMPETÊNCIA MATERIAL