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1. TRE2019-12-03citado por 2

   2770/13.7TAPTM.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   i) os poderes de representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos

   • PESSOA COLECTIVA
   • RESPONSABILIDADE CRIMINAL
   • MASSA INSOLVENTE
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • CÁLCULO
2. TRC2021-10-26

   8619/18.7T8CBR-E.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) Os valores devidos a um clube de futebol que investiu na

   • INSOLVÊNCIA
   • MASSA INSOLVENTE
   • FORMAÇÃO DE JOGADORES
   • TRANSFERÊNCIA DE JOGADORES
   • MECANISMO DE SOLIDARIEDADE