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1. TRC2024-03-19só sumário

   2380/15.4T8PBL-C.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A massa insolvente é, um património autónomo cuja gestão compete a

   • AÇÃO EXECUTIVA
   • HABILITAÇÃO DE SUCESSORES
   • MASSA INSOLVENTE
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
2. TRG2021-07-01

   5468/19.9T8VNF-J.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   SUMÁRIO (artigo 663º n º7 do Código do Processo Civil) I – Importando

   • INSOLVÊNCIA
   • DÍVIDA
   • DEVEDOR
   • ADMINISTRAÇÃO
   • MASSA INSOLVENTE