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1. TRC2016-10-25

   130/12.6TBFND-I.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I – O processo de insolvência, enquanto processo de execução universal, caracteriza-se

   • INSOLVÊNCIA
   • MASSA INSOLVENTE
   • ACTOS PREJUDICIAIS
   • RESOLUÇÃO
   • OPONIBILIDADE A TRANSMISSÁRIOS POSTERIORES
   • BOA FÉ
2. TRC2015-01-20

   69/13.8TBLSA.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I – Da declaração de insolvência de uma sociedade comercial advém a dissolução

   • INSOLVÊNCIA
   • MASSA INSOLVENTE
   • ISENÇÃO DE CUSTAS
   • MATÉRIA DE FACTO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • EQUIDADE