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1. TRG2021-07-13

   440/17.6T8PTL-F.G1

   Relator: ELISABETE ALVES

   Sumário (da relatora): 1. A sentença de declaração da insolvência é fonte

   • INSOLVÊNCIA
   • PODERES DE ADMINISTRAÇÃO
   • DISPOSIÇÃO DE BENS
   • MASSA INSOLVENTE
   • REPÚDIO DA HERANÇA
   • INEFICÁCIA DO ACTO
2. TRG2019-04-09

   258/14.8TJPRT-J.G2

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Um dos efeitos principais da declaração de insolvência consiste na privação

   • MASSA INSOLVENTE
   • QUINHÃO HEREDITÁRIO
   • REPÚDIO DA HERANÇA
   • INEFICÁCIA
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
3. TRG2016-03-03

   3158/11.0TJVNF-1.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1.Tendo os autores, proprietários de dois prédios, acordado, com uma sociedade, vender

   • APREENSÃO
   • MASSA INSOLVENTE
   • RESTITUIÇÃO DE BENS