TRCsó sumário
2119/03.7TBACB-I.C1
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – No âmbito de processo de falência ou insolvência – e na competência
8 resultados
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – No âmbito de processo de falência ou insolvência – e na competência
Relator: MÁRIO SILVA
1. O acréscimo do prazo de 10 dias depende unicamente da apresentação
Relator: RUI MACHADO E MOURA
A venda efectuada pelo administrador de insolvência, sem a audição da comissão
Relator: MANUEL BARGADO
I – O prazo de seis meses a que alude o art. 123º
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
O insolvente goza de capacidade judiciária para mover acção de insolvência contra
Relator: FERNANDO BENTO
I - O credor hipotecário que adquira bens da massa sobre que incide
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I – Os poderes ou faculdades legais do liquidatário judicial têm em vista
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Declarada a falência de uma sociedade, a representação da falida, para