TRE
4233-17.2T8STB-C.E1
Relator: MÁRIO SILVA
precederam a sua celebração ou são contemporâneas desta, bem como as negociações respectivas, a finalidade prática visada pelas partes, o próprio tipo negocial, a lei e os usos
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Relator: MÁRIO SILVA
precederam a sua celebração ou são contemporâneas desta, bem como as negociações respectivas, a finalidade prática visada pelas partes, o próprio tipo negocial, a lei e os usos
Relator: RUI MACHADO E MOURA
A venda efectuada pelo administrador de insolvência, sem a audição da comissão
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
O insolvente goza de capacidade judiciária para mover acção de insolvência contra
Relator: MANUELA FIALHO
O salário auferido pelo insolvente integra o acervo de bens que compõe
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I – Os poderes ou faculdades legais do liquidatário judicial têm em vista
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Declarada a falência de uma sociedade, a representação da falida, para