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Relator: ALMEIDA SIMÕES
falida, para todos os efeitos de carácter patrimonial, cabe ao liquidatário. II – Um devedor da falida só cumpre a obrigação de pagamento liberatório se o fizer perante o liquidatário ... quando a sentença que decretou a falência ainda não tenha sido registada e o devedor provar que agiu de boa fé ou se o devedor provar que o montante pago
Relator: SILVIO SOUSA
Paga mal o devedor, que tendo sido notificado do contrato de factoring, paga à massa insolvente do aderente, em vez de o fazer ao factor; revestindo o contrato de factoring
Relator: MÁRIO SILVA
1. O acréscimo do prazo de 10 dias depende unicamente da apresentação
Relator: RUI MACHADO E MOURA
A venda efectuada pelo administrador de insolvência, sem a audição da comissão
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
O direito à separação ou à restituição de bens, podendo ser feito
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
O insolvente goza de capacidade judiciária para mover acção de insolvência contra
Relator: MANUELA FIALHO
O salário auferido pelo insolvente integra o acervo de bens que compõe
Relator: GOUVEIA BARROS
I – A menos que a resolução assente numa das situações previstas no