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Relator: SILVIO SOUSA
tendo sido notificado do contrato de factoring, paga à massa insolvente do aderente, em vez de o fazer ao factor; revestindo o contrato de factoring a modalidade de “com recurso ... intervenção do administrador da insolvência, não é razoável alegar-se que este “apreendeu para a massa insolvente créditos cedidos ao abrigo do contrato factoring”; não ocorrendo apreensão, vedado está
Relator: MÁRIO SILVA
1. O acréscimo do prazo de 10 dias depende unicamente da apresentação
Relator: RUI MACHADO E MOURA
A venda efectuada pelo administrador de insolvência, sem a audição da comissão
Relator: MANUEL BARGADO
I – O prazo de seis meses a que alude o art. 123º
Relator: ACÁCIO NEVES
Aquele que se sentir lesado ou ameaçado na sua posse, jurídica ou
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
O insolvente goza de capacidade judiciária para mover acção de insolvência contra
Relator: GOUVEIA BARROS
I – A menos que a resolução assente numa das situações previstas no