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1. TRC2005-06-28só sumário

   1251/05

   Relator: TÁVORA VITOR

   1. O liquidatário tem poderes para autorizar a utilização de terrenos da

   • MASSA FALIDA
   • LIQUIDATÁRIO
   • PODERES DE ADMINISTRAÇÃO
2. TRC2022-07-12só sumário

   2119/03.7TBACB-I.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – No âmbito de processo de falência ou insolvência – e na competência

   • MASSA FALIDA
   • DÍVIDA DE IMI
   • RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
3. TRE2015-12-03

   7/13.8TBFZZ-G.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O prazo de seis meses a que alude o art. 123º

   • MASSA FALIDA
   • RESOLUÇÃO DE ACTO PREJUDICIAL À MASSA
   • PRAZO
   • CADUCIDADE
4. TRC2005-04-19

   808/05

   Relator: ANTÓNIO PIÇARRA

   I – Os poderes ou faculdades legais do liquidatário judicial têm em vista

   • LIQUIDATÁRIO JUDICIAL
   • ABUSO DE PODER
   • VENDA DE BENS
   • MASSA FALIDA
5. TRE2005-03-17

   2525/04-2

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – Declarada a falência de uma sociedade, a representação da falida, para

   • MASSA FALIDA
   • COMPRA E VENDA
   • PAGAMENTO
   • LIQUIDATÁRIO